A (im) provável revisão da política de drogas no Brasil

  • Por Daniel Marcis Demeter e Priscila Villela Frascino

O tema das drogas vem ganhando um crescente espaço no debate público. Devemos a isso o avanço das pesquisas acadêmicas críticas sobre o tema, a crescente atuação de organizações do terceiro setor em influenciar as políticas públicas, bem como as recentes medidas de legalização do uso medicinal e/ou recreacional da maconha em alguns estados norte-americanos, no Uruguai, e a implementação de medidas de redução de danos e descriminalização do consumo de drogas em alguns países (com destaque à Europa) para se lidar com o tema das drogas que, de forma geral, reconhecem o fracasso do modelo que vêm sendo implementado há décadas.

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Foto: Angeli – Campanha “Da Proibição Nasce o Tráfico”

Podemos dizer que o modelo de proibição das drogas promovido internacionalmente e em em boa parte das legislações nacionais são pautados no que ficou cunhado como paradigma da “guerra” às drogas, promovido pelos Estados Unidos. O que isso significa, exatamente?

A expressão “guerra” às drogas foi utilizada, pela primeira vez, pelo presidente Richard Nixon na década de 1970 para se referir à prioridade que as políticas de drogas tomariam em seu governo, com a finalidade de atacar o que o presidente chamou de “inimigo número um” da nação. Essa expressão passou a ser utilizada pelos sucessivos governos norte-americanos e por outros países, que ficaram marcados por definir as drogas como uma ameaça à segurança nacional do país e implementarem políticas violentas e militarizadas para combater o consumo e o tráfico de drogas, nos âmbitos doméstico e internacional. O encarceramento em massa de usuários e traficantes, a promoção da violência policial e do emprego das Forças Armadas, bem como as intervenções internacionais com a finalidade de promover ações de interdição, fumigação e ataque a organizações criminosas são algumas das repercussões desta perspectiva.  Esse modelo foi replicado, em maior ou menor grau, em praticamente todo o mundo, sendo inclusive endossado pelo regime de proibição das drogas estabelecido no âmbito das Nações Unidas pautado numa meta quase que messiânica de se criar um mundo livre das drogas.

Resultado? Tanto o consumo, como a produção e o poder do tráfico e do crime transacional só cresceram de lá para cá, bem como a violência decorrente desta guerra. Os gráficos a seguir foram retirados do Relatório “World Drug Report” da UNODC de 2012, com a finalidade de ilustrar alguns destes dados.Na última década, uma enxurrada de pesquisas acadêmicas e também promovidas por organizações do terceiro setor se dedicaram a mostrar o fracasso da “guerra” às drogas, do ponto de vista dos objetivos que estavam declarados.

É neste sentido que o tema ganhando espaço no debate público que, por sua vez, vem demandando mudanças políticas na forma como o tema é tratado. A última década pode ser considerada como transformadora. Muitos Estados descriminalizaram a posse de drogas e não estão mais dispostos a gastar capital político com um regime altamente custoso e pouco efetivo. A vertente da redução de danos ganhou força neste debate, sobretudo entre os países europeus, que vem pressionando para que o termo seja incluído no regime de proibição da ONU. Por pressão contrária de países como China, Rússia e a maior parte dos países asiáticos e africanos, além de Cuba no Continente Americano, são contra as mudanças e vetaram sua menção nos documentos que pautam este regime.

A Sessão Especial sobre Drogas da Assembleia Geral da ONU (UNGASS), em 2016, gerou uma grande expectativa. Estudiosos consideravam o encontro como uma oportunidade única para um debate aberto e informado. O enfoque deveria ser baseado nas evidências das limitações do regime de controle de drogas atual e nas lições de países que têm experimentado políticas de drogas mais progressistas e humanas. Entretanto, a Assembleia Geral da ONU funciona como um parlamento, e é preciso ter um consenso (ao menos entre os mais poderosos) para que uma real mudança seja possível, o que está longe de acontecer.

Houve alguns avanços, como o foco maior em saúde e direitos humanos, porém enquanto a predominância da repressão e punição for a regra na questão das drogas, os resultados não vão ser muitos distintos dos que obtidos atualmente. Segundo Diederik Lohman, diretor da Humans Right Watch, “o número de vítimas da guerra supera os danos das drogas em si. Há pouca dúvida de que dezenas de milhares de pessoas continuarão a sofrer de violência relacionada com a droga e violações dos direitos humanos nos próximos anos; que os usuários de drogas e aqueles que estão envolvidos no tráfico de menores vai continuar a encher as nossas prisões; e que o HIV e hepatite C continuarão a causar estragos entre as pessoas que injetam drogas”.

Portanto, a UNGASS 2016 não foi a grande ruptura com o paradigma proibicionista. Países conservadores se fizeram ser ouvidos e rejeitaram uma mudança de regime, porém avanços foram conquistados e o debate foi estabelecido, pois dos três eixos inicialmente propostos pelo documento em 2009 – redução da demanda, redução
da oferta lavagem de dinheiro – mais cinco foram incluídos. Um deles cuida exclusivamente de Direitos Humanos, suprindo uma grande lacuna dos documentos anteriores.

E onde se insere o Brasil neste debate?  Avalia-se comumente que o Brasil se posiciona de forma muito mais progressista nos espaços internacionais do que internamente, onde as políticas de drogas ainda carregam um caráter claramente repressivo. No país tramitam no Legislativo três diferentes iniciativas sobre a regulamentação da cannabis. São elas: PL 7270/2014, de autoria do deputado federal Jean Wyllys; PL 7187/2014, do deputado federal Eurico Junior; e a SUG 8 de 2014, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com relatoria do Senador Cristovam Buarque. Além dessas inciativas, tramita no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário nº 635.659, em que se discute a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei n.º 11.343/06, que incrimina a posse para consumo pessoal.

No âmbito do executivo, o então Secretario da SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) do governo Dilma Rousseff tinha uma visão muito mais progressiva do que o restante do governo, sobretudo se comparado ao Congresso. Apesar de na prática a política de drogas ser repressiva no país, é possível apontar alguns avanços que ocorreram no âmbito dessa secretaria.

No mês passado (maio/2016), a Secretaria apresentou um relatório contendo os avanços desde 2010, com o pressuposto elementar de que uma política de drogas deve possuir o “Foco nas Pessoas”.  Uma das primeiras medidas tomadas nesse sentido foi a implementação do programa “Crack é possível vencer”, que embora esteja presa numa concepção proibicionista, passou a dar mais atenção e recursos aos aspectos da saúde pública, ou seja, tratamento e prevenção.

Um programa da União Europeia, Unplugged, foi adaptado a realidade brasileira com o nome #TamoJunto, proporcionado pelos alunos que participaram do projeto piloto. A ideia consiste em promover discussões entre alunos de dez a quatorze anos de idade, em uma linguagem descontraída e acessível, abordando diversos assuntos e possíveis situações de stress que podem levar adolescentes a usar drogas. As conversas são feitas dentro da comunidade em que os adolescentes estudam e vivem, envolvendo a rede de saúde pública, pais/responsáveis e professores. Segundo dados da ONU já são mais de 5.500 estudantes atendidos.

No âmbito municipal, o Programa de Braços Abertos da Prefeitura da prefeitura de São Paulo    (2014) é hoje considerado a mais avançada política de redução de danos implementada no país. A iniciativa da gestão Haddad busca oferecer moradia, segurança e emprego para usuários de drogas da região da cracolândia. Como recompensa, o programa também oferece vagas em hotéis da região central, apoio de assistente social, auxílio na obtenção de documentação necessária, três refeições diárias, capacitação profissional e renda de R$ 15,00 por dia de trabalho com carga horária de trabalho reduzida. Está para ser publicada uma pesquisa realizada pela Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas sobre os impactos do programa sobre os beneficiários. De modo geral, o programa foi muito bem avaliado e vem conquistando uma redução considerável do consumo de drogas entre os beneficiários, na medida em que lhes fornece oportunidade, segurança e dignidade.

O Programa Braços Abertos contava com um “concorrente”, contudo. O Programa “Recomeço”, criado em 2013 pelo governo do Estado de São Paulo (gestão Alckimin) impunha ações de internação compulsória aos usuário de crack, obtendo resultados muito negativos do ponto de vista da recuperação dos usuários e da violação de direitos humanos.

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Outro programa de redução de danos importante foi desenvolvido pelo governo estadual de Pernambuco, o Programa “ATITUDE”, pautado na lógica da redução de danos, e é composto por serviços de Apoio, Intensivo, Atitude nas Ruas e Aluguel Social. Os serviços funcionam com encaminhamentos direcionados para rede SUS, SUAS e demais políticas setoriais. É evidente que os programas em questão estão longe de serem executados de forma perfeita. Usuários e trabalhadores de ambos os programas podem apontar problemas estruturais e/ou violações, mas não é possível ignorar que o foco na questão da atenção social e na saúde se sobressaem.

O objetivo da apresentação de algumas iniciativas progressistas na área da política de drogas é enfatizar que há uma acirrada disputa de narrativa. O paradigma proibicionista não foi, de forma alguma, superada e a maioria da sociedade civil e de entes do poder público ainda têm a percepção que a questão é uma pauta da segurança pública e não de saúde. O documento publicado pela SENAD aponta para a necessidade de continuar construindo um novo caminho para se enfrentar a questão.

Entretanto, a atual conjuntura brasileira levanta dúvidas em relação ao rumo que a política de drogas pode tomar. Para exemplificar, as bancadas do Congresso que mais discutem o tema são a evangélica e a de segurança pública, segundo dados levantados pelo Nexo Jornal. Ainda segundo o veículo de imprensa os dois congressistas que mais citam o termo “drogas” são, respectivamente, Eros Biondini (PROS-MG) e Aluisio Mendes (PTN-MA). O primeiro é defensor das Comunidades Terapêuticas, instituições acusadas de inúmeras violações em recente relatório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. O segundo é um dos maiores defensores da redução da maioridade penal. Se levarmos em conta que, de acordo com o último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen – 2014), 28% dos 622.202 presos brasileiros estão encarcerados por crimes relacionados a drogas, a perspectiva é que o número de detentos aumente consideravelmente. Diga-se de passagem que, segundo dados do Rio de Janeiro de 2009,  66,4% dos presos por drogas não possuíam antecedentes criminais e foram presos em flagrante, sem que houvesse nenhum tipo de investigação.

Soma-se a isso as possíveis mudanças na própria SENAD. Não há certeza que a atual secretaria será mantida e os nomes especulados até aqui não são animadores. O primeiro nome a ser ventilado foi o de Miguel Tortorrelli, diretor de Comunidades Terapêuticas, que tem o apoio do Ministro Osmar Terra, segundo o qual “A droga é responsável pela maior parte das mortes violentas e é a maior responsável pela morte de jovens no país. É uma epidemia de grande escala, que afeta todas as áreas da sociedade”. Uma afirmação sem base cientifica alguma, que segue o senso comum. Outro nome ventilado foi o do Coronel Roberto Alegretti, que foi subsecretário de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo durante a gestão do Ministro interino da Justiça (órgão no qual a SENAD está inserida) Alexandre de Moraes. A ideia de se colocar um militar já dá uma ideia do provável rumo que a política deve tomar.

Estamos diante de um momento de transição e desconstrução de um paradigma que se manteve inquestionável por muitas décadas em todo o mundo; e é por isso que pequenos avanços, por vezes, parecem sucedidos de frustrantes retrocessos. O caso brasileiro é emblemático neste sentido. A política de drogas tem ganhado espaço no debate público e, sobretudo, via as organizações da sociedade civil dedicadas a isso. Pressionado, o poder público nos diferentes níveis de governo do país vem tem reagido, desenvolvendo políticas progressistas ou reagindo contra a possibilidades de mudanças.

O que nos espera no futuro? A sinalização que o governo interino de Temer vem apresentando é de retrocesso. na contramão daquilo que tem sido pensado e implementado internacionalmente.

 

 

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