Captagon e ISIS: impactos sobre a UNGASS 2016

Por Helena Castro e Paulo Pereira

De 19 a 21 de abril deste ano (2016) ocorrerá, na cidade de Nova York, uma Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre o problema mundial das drogas. Sendo a terceira deste tipo (outras duas sessões foram realizadas em 1990 e 1998), a UNGASS 2016 ocorre num contexto de mudanças crescentes na percepção de parte dos governos sobre a ineficácia das políticas de repressão e combate à produção e ao consumo de drogas consideradas ilegais.

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Assembleia Geral das Nações Unidas. Foto: UNODC

Prevista inicialmente para ocorrer no ano de 2019, a antecipação desta Sessão foi resultado de uma demanda, em 2012, dos chefes de Estado do México, da Colômbia e da Guatemala, a fim de contestar as políticas globais de repressão às drogas. Nos dois primeiros Estados, que se caracterizam como importantes países de produção e trânsito de drogas na América Latina, observa-se uma nova postura. Diversos debates a favor da legalização da maconha vêm ocorrendo no México, e o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, já declarou a ineficácia da atual luta contra as drogas.

Outros países da região também se somam neste movimento de contestação. Na Bolívia, país em que o ato de mascar a folha de coca faz parte da tradição nacional além do seu cultivo ser economicamente relevante para os camponeses, o governo se posiciona internacionalmente contra as ações de fumigação. O Uruguai, por sua vez, se tornou em 2013 o primeiro país da América Latina a regulamentar o consumo e comércio de maconha em todo o seu território.

Nos Estados Unidos há um processo de flexibilização das leis proibitivas ocorrendo em alguns estados. Quatro estados já regulamentaram o uso e comércio da maconha: Colorado, Washington, Oregon e Alaska. E mesmo a capital federal, Washington, passou a autorizar o seu uso recreativo. Porém, no nível federal, o comércio e consumo desta e de muitas outras substâncias continuam ilegais. Há, também, no país uma política de diminuição da população carcerária, que envolve a redução das penas de prisioneiros que haviam sido detidos por crimes não violentos relacionados às drogas.

Entretanto, todo este contexto de transformações das políticas de drogas dificilmente afetará os resultados da UNGASS 2016, no sentido de romper com as medidas proibitivas atuais. Há muitos entraves ainda a serem superados, como a posição conservadora de alguns países – principalmente a Rússia e a China, onde há um grande estigma sobre o usuário – e a vinculação entre drogas e violência, que foi propagada ao longo do século XX.

Na virada do século XIX para o século XX parcela da sociedade norte-americana passa a condenar veemente o uso de substâncias entorpecentes ilícitas, relacionando o abuso das mesmas a certos grupos sociais, como os negros e imigrantes que viviam nas periferias (por exemplo, o uso de maconha aos mexicanos), aumentando o preconceito aos usuários. Já no contexto da “guerra” às drogas, pregada pelos Estados Unidos a partir dos anos 1970, a vinculação entre drogas e violência impulsionou o combate repressivo a certos grupos criminosos. Na década de 1980, a possibilidade de financiamento e auxílio por parte de grupos narcotraficantes às guerrilhas comunistas na América Latina possibilitou o uso de ações coercitivas de combate ás drogas na região andina.

Já no século XXI tem-se a vinculação entre a guerra às drogas com a guerra ao terror iniciada pelos Estados Unidos, como resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 no país. O que aumentou a repressão contra qualquer grupo considerado criminoso, inclusive aqueles responsáveis pela produção e comércio de substâncias ilícitas.

Militant Islamist fighters gesture as they take part in a military parade along the streets of Syria's northern Raqqa province
Combatentes do Estado Islâmico em uma parada militar nas ruas da província de Raqqa, no norte da Síria. 30 jun. 2014. Foto: REUTERS/Stringer

Mais recentemente, coopera para este último aspecto uma série de reportagens alegando que os combatentes do Estado Islâmico (ISIS), uma das principais organizações designadas como terroristas atualmente, utilizam substâncias psicoativas. Estas substâncias lhes conferiram “poderes” para praticarem seus atos de terror e resistir às investidas da coalização internacional Ocidental que a combate. A principal destas drogas seria o Captagon.

Esta droga, nomeada cientificamente de fenetilina, contém em sua composição anfetamina e cafeína, e começou a ser utilizada nos anos 1960 para o tratamento de narcolepsia e depressão, principalmente em crianças hiperativas. Porém, na década de 1970 observou-se uma expansão do seu consumo para fins não medicinais gerando um comércio ilegal da mesma, que culminou na sua efetiva proibição a partir de 1980.

Além dos efeitos psicoativos produzidos por essa droga no organismo dos combatentes, a preocupação de órgãos internacionais é com o aumento da sua produção em regiões de conflito, principalmente na Síria. A produção do Captagon é beneficiada pela situação de conflito existente no país. Tanto soldados como os cidadãos utilizam a droga buscando seus efeitos – por exemplo, a diminuição do cansaço e da fome –, como também, o dinheiro obtido com a venda do Captagon pode estar sendo utilizado para financiar grupos terroristas e aqueles contrários ao governo de Bashar al-Assad, através da compra de armas e equipamentos, como foi exposto em um documentário exibido pela BBC Arabic em 2015.

Na região de fronteira entre a Síria e o Líbano é onde ocorrem as maiores apreensões da droga. As forças de segurança libanesas apreenderam cinco toneladas de pílulas de Captagon em dezembro de 2015, que tentavam passar pelo aeroporto internacional de Beirute com destino ao Egito. As quais se somaram às quatro toneladas apreendidas junto ao príncipe saudita Abdel Mohsen Bin Walid Bin Abdulaziz em outubro passado.

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Pílulas de Captagon.  Foto: JOSEPH EID/AFP/ GETTY IMAGES

A relação entre o captagon e o ISIS é mais um elemento que poderá afetar os rumos da UNGASS 2016 no sentido de manter a lógica proibicionista. Em um dos documentos preparatórios para a reunião, elaborados ainda no ano de 2014, há uma discussão sobre os novos desafios e novas ameaças com relação à produção e comércio de drogas. Este documento reflete a preocupação das Nações Unidas e de diversos Estados com o financiamento do terrorismo pelo crime organizado, através, principalmente, do tráfico ilegal de drogas. Ainda, alerta-se para a rápida emergência de novas substâncias psicoativas – os estimulantes sintéticos como a metanfetamina – sobre as quais não se têm informações precisas de efeitos e mesmo um aparato legal proibitivo.

Portanto, embora esteja em curso uma tendência dos Estados, principalmente os latino-americanos, em flexibilizarem suas leis internas de restrição à produção e consumo de certas drogas, a possibilidade de que algo concreto ocorra a nível internacional é ínfima. Não há muitas expectativas de que estas propostas alternativas sejam levadas a debate na UNGASS, muito menos que ainda este ano possa ocorrer uma mudança no atual regime de proibição internacional das drogas.

Referências

FELBAB-BROWN, Vanda; TRINKUNAS, Harold. UNGASS 2016 in Comparative Perspective: Improving the Prospects for Success. In: Brookings. Foreign Policy. Apr. 2015. Disponível em: <http://www.brookings.edu/~/media/Research/Files/Papers/2015/04/global-drug-policy/FelbabBrown-TrinkunasUNGASS-2016-final-2.pdf?la=en&gt;. Acesso em 16 fev. 2016.

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